Úsese para los textos, comentarios y documentos referentes a leyes. Especifíquese con los descriptores TEXTO, COMENTARIO o APLICACIÓN, y señálese, si es posible, la fecha de promulgación.
Su objetivo é traçar um panorama do contexto externo em que se situa o Técnico de Nível Médio e delinear sua identidade profissional, a fim de propiciar a reflexão sobre seu papel na sociedade.