Úsese para los textos, comentarios y documentos referentes a leyes. Especifíquese con los descriptores TEXTO, COMENTARIO o APLICACIÓN, y señálese, si es posible, la fecha de promulgación.
Contiene orientações e recomendações para os Departamentos Regionais que pretendam investir na educação superior, tomando por base a situação do sistema educacional brasileiro e a experiência já desenvolvida pelo Senac.