Programa Nacional de Qualificação (PNQ). Ministério do Trabalho e Emprego. Brasil
Estabelecer uma articulação entre o trabalho, a educação e o desenvolvimento, considerando a qualificação social e profissional um direito do trabalhador e instrumento indispensável à sua inclusão e aumento d sua permanência no mundo do trabalho.
Trabalhadores e trabalhadoras desempregados/as e em risco de desemprego, com ênfase nas populações vulneráveis.
O PNQ é constituído e implementado por meio de quatro linhas de ação:
- Planos Territoriais de Qualificação PlanTeQ
- Planos Setoriais de Qualificação – PlanSeQs
- Projetos Especiais de Qualificação – ProEsQs
- Certificação Profissional
O foco da certificação profissional como ação do PNQ será o reconhecimento de saberes adquiridos ao longo da vida, permitindo aos profissionais que adquiriram seus conhecimentos na prática tenham a chance de obter uma certificação comprobatória de suas habilidades. A certificação de competências transversais na área do turismo também será objeto da proposta.
- Certificação Profissional: Uma das ações no âmbito da qualificação é a certificação profissional, que visa aumentar a inserção e a mobilidade dos trabalhadores por meio da avaliação e certificação dos conhecimentos, habilidades e atitudes profissionais desenvolvidos em processos formais ou informais de aprendizagem. Em que pese a não disponibilização de limite orçamentário pelo MTE para ser aplicado nesta ação, os trabalhos relativos a Certificação Profissional estão sendo realizados. Nesse sentido, cumpre mencionar que a Comissão Interministerial de Certificação Profissional – CICP aprovou, em setembro de 2009, a versão final para a criação do Sistema Nacional de Certificação Profissional – SNCP.
Independente do Sistema, alguns projetos, no âmbito do PNQ, estão em desenvolvimento visando à certificação profissional de trabalhadores, dentre elas a certificação de trabalhadores no setor da construção civil e do turismo, em razão das oportunidades geradas pelo PAC e pelos eventos esportivos futuros (Copa/Olimpíadas).
- Participação efetiva do Ministério do Trabalho e Emprego na construção do Sistema Regional de Certificação Profissional, em nível de Mercosul. Em ultima instância estão os operativos para a implementação do Plano de Trabalho conjunto com o INMETRO, que prevê a acreditação das entidades executoras que desejem receber recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador - FAT para ações de qualificação, a se iniciar a partir de 2011.
- Gestão do MTE no sentido de supervisar operacionalmente quase todos os convênios firmados. Monitoramento constante das ações. Sistema Integrado das Açãos de Emprego, com controles rígidos quanto ao cumprimento das metas pactuadas.
Em 2009, foram qualificados 45 mil trabalhadores.
Desde sua instituição, 2003, até dezembro de 2009, o PNQ já inscreveu em seus cursos de qualificação em todo o Brasil 790 mil trabalhadores, e a meta para 2010, de qualificação de mais 174 mil trabalhadores, demonstra a preocupação do governo federal na preparação do trabalhador brasileiro para as novas oportunidades surgidas no mercado de trabalho, inclusive em decorrência da Copa do Mundo e das Olimpíadas que ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro.
Os projetos que foram realizados em 2010 priorizaron os setores de construção civil, fruticultura, comércio, portuário, têxtil, vestuário, artesanato, moto frete, trabalho doméstico, serviços, siderurgia, bares e restaurantes, telemarketing, tecnologia da informação, comércio de combustíveis, turismo, indústria do carnaval e educação física. Além da continuidade da qualificação nos setores de turismo e construção civil para os beneficiários do Programa Bolsa- Família e qualificação em diversos.
